Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho. A) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação. B) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo. C) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas. D) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

D) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

Questões Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justi...

Responda: Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

1Q370104 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

✂️ a) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
✂️ b) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
✂️ c) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
✂️ d) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.