Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q370162•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista.

A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.

Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado.

O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.

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Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.

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De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

do devido processo legal.

do jus postulandi.

do jus variandi.

da proteção ao hipossuficiente.

da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Q252464•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
FCC•
TRT 14a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

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