No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção corr...

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Isso significa que a lei garante igualdade de direitos e tratamento para todos os filhos, independentemente de sua origem.

Essa garantia visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que não sejam discriminados com base em sua filiação, promovendo assim a igualdade e a proteção integral desses indivíduos.