Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas Socioeducativas
Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção corret...
Responda: Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais graves e possui caráter pedagógico e ressocializador.
Sobre a afirmativa correta:
d) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses.
De acordo com o artigo 121, § 3º, do ECA, a internação não poderá ser por período superior a três anos. Além disso, a manutenção da medida deve ser reavaliada a cada seis meses, podendo ser mantida, revogada ou substituída por outra medida socioeducativa, conforme a evolução do adolescente durante o cumprimento da medida.
A medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é aplicada aos adolescentes que cometem atos infracionais graves e possui caráter pedagógico e ressocializador.
Sobre a afirmativa correta:
d) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses.
De acordo com o artigo 121, § 3º, do ECA, a internação não poderá ser por período superior a três anos. Além disso, a manutenção da medida deve ser reavaliada a cada seis meses, podendo ser mantida, revogada ou substituída por outra medida socioeducativa, conforme a evolução do adolescente durante o cumprimento da medida.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários