A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.

Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.

A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.