Acerca do ECA, assinale a opção correta.

Gabarito: b)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra b) está correta:

a) Errada. A competência jurisdicional nos casos de ato infracional não é determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, mas sim pelo local onde o ato foi praticado.

b) Correta. O ECA determina que o adolescente não pode ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, justamente para garantir sua integridade e evitar situações de risco ou constrangimento.

c) Errada. A representação feita pelo Ministério Público em face do adolescente não depende de prova pré-constituída; o MP pode agir com base em indícios suficientes para iniciar o procedimento.

d) Errada. O adolescente apreendido por ordem judicial deve ser encaminhado imediatamente à autoridade judiciária competente, não à autoridade policial, para as providências cabíveis.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa b) é a correta.