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Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

Q370299 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE

a) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
b) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
c) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
d) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

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Matheus Fernandes EQUIPE
06/01/2025 • 23:45

Gabarito: c)

A afirmativa correta é a letra c).

Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico. Segundo Lombroso, os criminosos possuíam características físicas e biológicas que os diferenciavam das pessoas não criminosas, sendo considerados como uma espécie de atavismo, ou seja, um retorno a estágios evolutivos inferiores.

Essa teoria de Lombroso foi muito influente no campo da criminologia, embora tenha sido posteriormente criticada e superada por outras correntes de pensamento.

Questões sobre Teoria Geral do Delito

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Q1098758 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026
A teoria geral do crime organiza categorias dogmáticas que não se confundem entre si, embora concorram para a análise da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, causas de exclusão e extinção da punibilidade atuam em planos próprios, com funções distintas na estrutura do direito penal.
Considerando os princípios constitucionais penais, a estrutura analítica do crime, as excludentes e as causas extintivas da punibilidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) A extinção da punibilidade afasta a tipicidade da conduta, pois impede que o fato permaneça juridicamente qualificado como infração penal punível.
- b) As excludentes de ilicitude e de culpabilidade operam no mesmo plano dogmático, uma vez que ambas impedem a incidência da sanção penal sobre o fato praticado.
- c) A tipicidade integra o juízo de adequação do fato à norma penal incriminadora, enquanto a extinção da punibilidade não descaracteriza, por si, a existência do fato típico, ilícito e culpável.
- d) O reconhecimento da culpabilidade absorve o exame da ilicitude, já que a reprovabilidade penal pressupõe, em sentido técnico, a superação das causas legais de justificação.
- e) Os princípios constitucionais penais atuam de forma externa à teoria do crime, limitando-se ao plano legislativo de criação dos tipos penais, sem repercussão sobre a interpretação dogmática da infração.
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2

Q1085646 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal".
- a) Constitucionalista.
- b) Clássica.
- c) Finalista.
- d) Funcionalista.
- e) Garantista.
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3

Q1077811 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é
- a) culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- b) tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- c) doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.
- d) consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.
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4

Q1043935 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
- a) Os crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.
- b) Os crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.
- c) Os crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.
- d) Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.
- e) Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.
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5

Q973205 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • TJDFT • Área Judiciária • 2022
Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):
- a) crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;
- b) inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;
- c) inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;
- d) tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;
- e) crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.
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6

Q966026 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- a) Um empregado de um banco recusou-se a atender um cliente, alegando motivos de ordem religiosa; a religião praticada pelo cliente afrontava os preceitos morais e filosóficos do empregado. Nessa situação, a rejeição de atendimento pelo empregado tem fundamento na liberdade religiosa e de crença, assegurada na CF.
- b) Um sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e não pagou a pena de multa fixada na sentença de cem dias-multa, com valor do dia-multa fixado pelo juiz em um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Nessa situação, em face da inadimplência, ficará o processo de execução penal suspenso até o efetivo pagamento e, caso seja constatado que o executado é solvente e voluntariamente deixou de pagar a pena de multa ou por qualquer outro meio frustra a execução desta, poderá ter convertidos os dias-multa em detenção simples.
- c) Juvenal, brasileiro, maior, casado, sócio-gerente da Mercearia Vende Tudo, primário, sem antecedentes, de bom comportamento social, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática da conduta de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo, cujo tipo penal vem prescrito na lei dos crimes contra a relação de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos ou multa. Nessa situação, se preencher todos os requisitos para a suspensão condicional do processo, aceitar a proposta juntamente com o defensor e se submeter às condições estabelecidas pelo juízo, na forma da lei de regência, Juvenal poderá gozar do benefício da suspensão condicional do processo.
- d) Um cliente de determinado banco falsificou documentos pessoais de terceiro, comprovante de residência, entre outros documentos, com a finalidade de abertura de conta-corrente em estabelecimento bancário. Após a abertura da conta, recebeu cartões de crédito e débito e, decorridas algumas semanas, solicitou e conseguiu empréstimos bancários. Entretanto, antes de levantar os valores disponibilizados na conta-corrente, o agente arrependeu-se das condutas delituosas praticadas e confessou todo o ocorrido ao gerente do banco que imediatamente fez o bloqueio da conta. Nessa situação, está presente a figura da desistência voluntária prevista no CP, o que enseja a exclusão de ilicitude do fato.
- e) Uma cliente de determinado banco, enquanto aguardava atendimento pessoal pelo gerente, sorrateiramente subtraiu duas pequenas peças de decoração da agência, consistentes em duas estatuetas banhadas a ouro, por relevante prêmio comercial, avaliadas em R$ 5.000,00. Em face do ostensivo aparato de segurança da agência, monitoramento eletrônico e câmeras de vigilância, entre outros, descobriu-se, de pronto, a infração penal e, antes da saída da cliente da agência, ela foi abordada por agentes de segurança e, em seguida, presa em flagrante. Nessa situação, configurou-se a hipótese do crime impossível previsto no CP pela absoluta impropriedade do meio utilizado pela agente.
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7

Q966025 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial e proceder à imissão da posse do mesmo, com a subsequente entrega ao representante do banco que acompanhava a diligência. Chegando ao local indicado na ordem judicial, foram recebidos pelo morador, que, ao tomar ciência do que se tratava, negou-se a abrir o portão de acesso ao imóvel, soltou dois bravos cães de guarda, praticou gestos obscenos e, em altos brados e de forma escandalosa, proferiu palavras de baixo calão contra o oficial e o representante do banco, com desígnio autônomo de denegrir, ofender e afrontar a dignidade do funcionário público em razão da função que este desempenhava. Além disso, exibiu uma arma da janela da casa, dizendo que, caso fosse executada a ordem de arrombamento, iria resistir. Diante da gravidade da situação vivenciada, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado, certificou todo o ocorrido, comunicando ao juízo as razões do não cumprimento da ordem judicial, e solicitou auxílio de força policial para ulterior diligência.

Com base na situação hipotética apresentada acima e nos mandamentos do direito penal, assinale a opção correta.
- a) A caracterização do crime de resistência depende de a oposição apresentada pelo agente ser consubstanciada em atos de violência contra os executores do ato legal e de a ordem judicial não ser efetivamente cumprida.
- b) A responsabilização penal do agente agressor somente se efetivará mediante ação penal privada, com o oferecimento da competente queixa-crime.
- c) Não haverá crime de resistência se a oposição for praticada em face de particular que preste auxílio ao servidor público no cumprimento da ordem judicial, a exemplo de chaveiro convocado para abertura de portas e cadeados.
- d) Nos termos da situação apresentada, a conduta de desobedecer à ordem legal de desocupação e acesso ao imóvel, emanada de servidor público, no estrito cumprimento de dever legal, restou abrangida pelo crime de resistência.
- e) Na situação considerada, o crime de desacato não será punido de forma autônoma e em concurso material, uma vez que constitui elemento constitutivo e meio para a prática do crime de resistência.
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8

Q961623 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitosfundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a Jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicospassiveis de tutela penal.

Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) a teoria do harm principle é adotada nos países do civil lawé tem pouca aceitação nos paísesque adotam a common law;
- b) para o funcionalismo radical, o único bem jurídico protegido pelo direito penal é a vigência da norma;
- c) deve ser considerado inconstitucional qualquer tipo penal que proteja bens coletivos, uma vez que somente são válidos bens jurídicos individuais;
- d) não pode existir tipo penal que tenha por objetivo proteger bens jurídicos que não tenham expressa previsão na Constituição da República de 1988;
- e) o funcionalismo moderado justifica a proteção jurídico-penal de bens morais.
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9

Q706565 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
- a) Certo
- b) Errado
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Q701731 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das penas, e do índice de ressocialização dos condenados.
- a) Certo
- b) Errado
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