Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q370306•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

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Q110936•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Considere as seguintes afirmações sobre a intervenção no Estado e no Município:

I. Nos termos e limites previstos na Constituição da República, a União poderá intervir nos Estados e os Estados nos Municípios, inclusive naqueles situados em Território federal.

II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que sempre nomeará um interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.

III. A decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

Está correto o que se afirma em

Q231469•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

A respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.

Q108346•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando

Q370306•Direito Constitucional•Intervenção Federal e Estadual•CESPE CEBRASPE

Q370306•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE