1Q370312 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE CEBRASPEDe acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante ✂️ a) será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. ✂️ b) somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada. ✂️ c) é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal. ✂️ d) não poderá ser cancelada ou revista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro