1Q370313 | Direito Penal, Reabilitação criminal, CESPE CEBRASPEAcerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP. ✂️ a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal. ✂️ b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP. ✂️ c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício. ✂️ d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro