Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

Responda: Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

Q370319 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE CEBRASPE

a) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, ou seja, a partir do momento em que a pessoa nasce e respira, mesmo que venha a falecer logo em seguida. Não é necessário o preenchimento de nenhum requisito psíquico para que a personalidade seja reconhecida.

Portanto, a opção correta é a letra "a".

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários