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Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

Q370319 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE

a) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, ou seja, a partir do momento em que a pessoa nasce e respira, mesmo que venha a falecer logo em seguida. Não é necessário o preenchimento de nenhum requisito psíquico para que a personalidade seja reconhecida.

Portanto, a opção correta é a letra "a".

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Questões sobre Pessoa Jurídica

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Q114800 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Em respeito às associações e às fundações, considere:

I. Constituem-se associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

II. Fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, nesses conceitos compreendidas as fundações para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente.

III. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Está correto o que se afirma em
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I, II e III.
2

Q372512 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV
Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a idosos no Município do Rio de Janeiro. Todavia, os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Roberto nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que
- a) os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.
- b) os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
- c) a Defensoria Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial mantido pelo Estado para defesa dos hipossuficientes.
- d) os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município, se localizados na respectiva circunscrição.
3

Q370438 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE
O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria
- a) da ficção.
- b) negativista.
- c) da realidade objetiva ou orgânica.
- d) da realidade técnica.
4

Q264404 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • MPE PE • Técnico Ministerial Área Administrativa
Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:
- a) testamento.
- b) escritura pública ou testamento.
- c) documento particular registrado em cartório ou escritura pública.
- d) escritura pública.
- e) documento particular registrado em cartório.
5

Q115463 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista
No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:
- a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando - se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.
- b) Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.
- c) As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato constitutivo disponha de modo diverso.
- d) Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determinando sua liquidação.
- e) Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde - se para efeito de garantia dos débitos contraídos.
6

Q170254 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ PA • Auxiliar Judiciário
São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:
- a) as autarquias e os Estados estrangeiros.
- b) os partidos políticos e a Santa Sé.
- c) as organizações religiosas e as associações públicas.
- d) a União e as associações públicas.
- e) as fundações e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
7

Q370079 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE
A denominada teoria dos entes despersonalizados
- a) não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.
- b) tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.
- c) tem aplicação quando o espólio é acionado.
- d) é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.
8

Q174901 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • COPS UEL • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
Com relação ao que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, considere as afirmativas a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. A exclusão do associado só é admissível se for verificada uma justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos em seu estatuto.

III. As associações são constituídas mediante ato formal e por escritura pública pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. O ato constitutivo determina aos associados direitos e obrigações recíprocas.

IV. A criação de uma fundação depende de um conjunto de fatores, a saber: união de pessoas sem fins lucrativos, existência de patrimônio que dê suporte para suas ações e um instrumento particular, subscrito e elaborado pelo advogado.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
- b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
- d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
9

Q101574 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FUJB • MPE RJ • Analista Processual
Sobre as fundações, é correto dizer que:
- a) para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;
- b) a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;
- c) o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;
- d) se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;
- e) a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.
10

Q265602 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere ao patrimônio das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- a) Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, é indispensável que se demonstre o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mesmo em se tratando de relações regidas pelo CDC.
- b) Para a comprovação do requisito da confusão patrimonial, exige-se demonstração de má-fé, elemento subjetivo, dos sócios.
- c) A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser admitida com fulcro na violação dos estatutos ou do contrato social.
- d) Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando comprovada a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.
- e) No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, ao passo que, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é adotada a teoria maior da desconsideração.

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