Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, ac...

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente...

Q370322 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • CESPE CEBRASPE

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
b) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.
c) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
d) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

No caso apresentado, Fábio e seu empregador firmaram um acordo escrito de compensação de jornada, estabelecendo que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

De acordo com o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a compensação de jornada é permitida desde que seja estipulado por acordo individual ou coletivo, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que, caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada será descaracterizado, ou seja, a empresa deverá pagar as horas extras realizadas com o acréscimo do adicional correspondente.

Portanto, a opção correta é a letra c), pois a habitualidade na prestação de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

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Questões sobre Duração do trabalho

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Q454799 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018
Com relação à jornada de trabalho, considere:
I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.
II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.
III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.
Está correto o que consta de
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, apenas.
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Q455210 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FCC • TRT 23a • Técnico Judiciário
De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor
- a) 200.
- b) 220.
- c) 176.
- d) 160.
- e) 170.
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Q453194 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • IESES • IF SC • Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos
Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais. ( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. ( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. ( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
- a) F, F, V, F.
- b) V, F, V, V.
- c) V, F, F, V.
- d) F, V, V, F.
4

Q454744 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho
Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
- b) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
- c) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
- d) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.
5

Q455089 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico ?ABC? Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras
- a) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
- b) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.
- c) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.
- d) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.
- e) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
6

Q370723 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • FGV
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
- b) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
- c) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
- d) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.
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Q371332 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • FGV
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
- a) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
- b) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
- c) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
- d) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.
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Q455430 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FEPESE • Procuradoria Geral do Estado SC • Procurador do Estado • 2018
A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
- b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
- d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
- e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
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Q452097 • Direito do Trabalho • Duração do Trabalho • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:
- a) R$ 42,00
- b) R$ 52,00
- c) R$ 56,00
- d) R$ 60,00
- e) R$ 64,00
10

Q223652 • Direito do Trabalho • Duração do trabalho • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
- b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
- d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
- e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

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