1Q370335 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE CEBRASPENo que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. ✂️ b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente. ✂️ c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho. ✂️ d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro