Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a questão: a opção a) diz que, após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la. Isso está incorreto porque, segundo a Constituição Federal, as emendas constitucionais não são sancionadas nem vetadas pelo presidente. Elas são promulgadas pelo Congresso Nacional após aprovação em dois turnos em cada casa legislativa, com três quintos dos votos. Portanto, o presidente não tem papel de sanção ou veto nesse processo.
As outras opções estão corretas:
b) Leis complementares realmente exigem maioria absoluta para aprovação.
c) Projetos de lei de iniciativa dos tribunais superiores começam a tramitar na Câmara dos Deputados.
d) A sanção do projeto de lei não convalida eventual defeito de iniciativa, ou seja, o problema de origem não é convalidado pela sanção.
A opção e) está incompleta, então não podemos considerá-la.
Por isso, a alternativa incorreta é a a).
Vamos analisar a questão: a opção a) diz que, após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la. Isso está incorreto porque, segundo a Constituição Federal, as emendas constitucionais não são sancionadas nem vetadas pelo presidente. Elas são promulgadas pelo Congresso Nacional após aprovação em dois turnos em cada casa legislativa, com três quintos dos votos. Portanto, o presidente não tem papel de sanção ou veto nesse processo.
As outras opções estão corretas:
b) Leis complementares realmente exigem maioria absoluta para aprovação.
c) Projetos de lei de iniciativa dos tribunais superiores começam a tramitar na Câmara dos Deputados.
d) A sanção do projeto de lei não convalida eventual defeito de iniciativa, ou seja, o problema de origem não é convalidado pela sanção.
A opção e) está incompleta, então não podemos considerá-la.
Por isso, a alternativa incorreta é a a).