A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta. A) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal. B) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual. C) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo. D) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

A) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.

Questões Direito Processual Civil Procedimento ordinário

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

1Q370376 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

✂️ a) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.
✂️ b) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.
✂️ c) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.
✂️ d) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.