Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída

Gabarito: d)

Vamos lá! As penas restritivas de direitos são aquelas que limitam alguns direitos do condenado, mas sem privá-lo da liberdade, como ocorre na prisão.

No Código Penal, as principais penas restritivas de direitos são:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (letra a)
- Prestação pecuniária, que é o pagamento de uma quantia em dinheiro (letra b)
- Perda de bens e valores (letra c)

Já a interdição permanente de direitos (letra d) não é uma pena restritiva de direitos prevista no Código Penal. Ela é uma medida que pode ser aplicada em outras situações, como em processos civis, mas não é uma pena criminal restritiva de direitos.

Portanto, a alternativa que não está incluída entre as penas restritivas de direitos do Código Penal é a letra d).