Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 10:19
Gabarito: d)
Vamos lá! As penas restritivas de direitos são aquelas que limitam alguns direitos do condenado, mas sem privá-lo da liberdade, como ocorre na prisão.
No Código Penal, as principais penas restritivas de direitos são:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (letra a)
- Prestação pecuniária, que é o pagamento de uma quantia em dinheiro (letra b)
- Perda de bens e valores (letra c)
Já a interdição permanente de direitos (letra d) não é uma pena restritiva de direitos prevista no Código Penal. Ela é uma medida que pode ser aplicada em outras situações, como em processos civis, mas não é uma pena criminal restritiva de direitos.
Portanto, a alternativa que não está incluída entre as penas restritivas de direitos do Código Penal é a letra d).
Vamos lá! As penas restritivas de direitos são aquelas que limitam alguns direitos do condenado, mas sem privá-lo da liberdade, como ocorre na prisão.
No Código Penal, as principais penas restritivas de direitos são:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (letra a)
- Prestação pecuniária, que é o pagamento de uma quantia em dinheiro (letra b)
- Perda de bens e valores (letra c)
Já a interdição permanente de direitos (letra d) não é uma pena restritiva de direitos prevista no Código Penal. Ela é uma medida que pode ser aplicada em outras situações, como em processos civis, mas não é uma pena criminal restritiva de direitos.
Portanto, a alternativa que não está incluída entre as penas restritivas de direitos do Código Penal é a letra d).