Camila Duarte
EQUIPE
07/01/2025 • 11:29
Gabarito: a)
No caso apresentado, Paula endossou um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00 para Luana. O endosso é a assinatura no verso do título de crédito, que tem a função de transferir os direitos dele decorrentes para outra pessoa.
Ao realizar o endosso, Paula se torna responsável pela solvência do devedor principal, ou seja, ela garante o pagamento do valor de R$ 500,00 caso o devedor principal não o faça. Dessa forma, a afirmativa correta é que "Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00" (alternativa a).
O endosso não produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos, pois no endosso ocorre a transferência do título de crédito, enquanto na cessão civil de créditos ocorre a transferência do próprio crédito, o que não é o caso do endosso.
Além disso, o endosso transfere não apenas a posse, mas sim a propriedade do título de crédito. E o endosso não será nulo se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida, pois o endosso é um ato válido mesmo após o vencimento do título.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
No caso apresentado, Paula endossou um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00 para Luana. O endosso é a assinatura no verso do título de crédito, que tem a função de transferir os direitos dele decorrentes para outra pessoa.
Ao realizar o endosso, Paula se torna responsável pela solvência do devedor principal, ou seja, ela garante o pagamento do valor de R$ 500,00 caso o devedor principal não o faça. Dessa forma, a afirmativa correta é que "Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00" (alternativa a).
O endosso não produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos, pois no endosso ocorre a transferência do título de crédito, enquanto na cessão civil de créditos ocorre a transferência do próprio crédito, o que não é o caso do endosso.
Além disso, o endosso transfere não apenas a posse, mas sim a propriedade do título de crédito. E o endosso não será nulo se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida, pois o endosso é um ato válido mesmo após o vencimento do título.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).