Tarcísio Araújo
09/12/2025 • 08:37
Os atributos da personalidade civil são características inerentes ao ser humano que o identificam como sujeito de direitos, como a capacidade, o nome, o estado civil, o domicílio e os direitos da personalidade (como vida, honra, imagem, privacidade e integridade física/psíquica), sendo que a capacidade permite exercê-los, enquanto os direitos da personalidade os protegem contra violações, garantindo a dignidade da pessoa.