Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.

Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.

Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.

A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.