A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q370415•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.

A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.

Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

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Q372270•
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FGV

Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista

deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.

poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.

deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.

poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.

Q372813•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
FGV

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.

Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta

A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.

A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.

A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.

O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.

Q372876•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
FGV

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

não cabe a produção de prova pericial.

a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.

o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.

se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

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