A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção co...

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções para entender melhor:

a) Correta. O Código Civil prevê a resolução dos contratos por onerosidade excessiva quando, devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, enquanto a outra parte obtém uma vantagem extrema. Isso está previsto no artigo 478 e seguintes do Código Civil.

b) Errada. Embora o princípio do pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos) seja fundamental, o Código Civil admite a resolução ou revisão do contrato em casos de onerosidade excessiva, justamente para evitar injustiças decorrentes de fatos imprevisíveis.

c) Errada. A resolução por onerosidade excessiva aplica-se apenas a contratos de execução continuada ou diferida, não a contratos de execução instantânea.

d) Errada. A resolução do contrato produz efeitos a partir da sentença, não retroagindo necessariamente à data do evento que causou a onerosidade excessiva.

e) Não há conteúdo para essa alternativa.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).