Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente. Diante do problema apresentado na situação hipotética acima, A) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação. B) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada. C) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia. D) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

A) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.

Questões Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do...

Responda: Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumenta...

1Q370447 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, CESPE CEBRASPE

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

✂️ a) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.
✂️ b) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.
✂️ c) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.
✂️ d) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)
Na audiência inaugural do processo do trabalho, a presença do preposto ou do representante legal da reclamada é obrigatória para que se possa apresentar a defesa oralmente e participar da audiência. O advogado, embora possa apresentar a contestação por escrito, não substitui a necessidade da presença do preposto ou do representante legal na audiência.

O artigo 843 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a reclamada deve comparecer à audiência por meio de seu preposto ou representante legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. A ausência do preposto ou representante legal implica na aplicação da revelia, mesmo que o advogado esteja presente e munido da defesa escrita.

Portanto, o juiz agiu corretamente ao aplicar a revelia, pois a presença do advogado não supre a ausência do preposto ou representante legal na audiência inaugural.

Segunda análise confirma que a ausência do preposto ou representante legal é causa para revelia, conforme jurisprudência consolidada e entendimento doutrinário, reforçando que a alternativa correta é a letra a).

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