Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta. A) A partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o prazo da prescrição da pretensão punitiva. B) O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva significa que o réu pode ser considerado reincidente caso pratique novo crime. C) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória. D) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.

C) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória.

Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

1Q370467 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE CEBRASPE

Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

✂️ a) A partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ b) O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva significa que o réu pode ser considerado reincidente caso pratique novo crime.
✂️ c) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória.
✂️ d) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.