No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, as...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q370473•
Direito do Trabalho•
Descanso no trabalho repouso anual e semanal•
CESPE CEBRASPE

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.

Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.

A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.

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Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontrase prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro.

Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.

Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.

Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.

Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.

Q371842•
Direito do Trabalho•
Descanso no trabalho repouso anual e semanal•
FGV

Jorge, Luiz e Pedro trabalham na mesma empresa. Na época designada para o gozo das férias, eles foram informados pelo empregador que Jorge não teria direito às férias porque havia faltado, injustificadamente, 34 dias ao longo do período aquisitivo; que Luiz teria que fracionar as férias em três períodos de 10 dias e que Pedro deveria converter 2/3 das férias em abono pecuniário, podendo gozar de apenas 1/3 destas, em razão da necessidade de serviço do setor de ambos. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A informação do empregador foi correta nos três casos.

Apenas no caso de Jorge o empregador está correto.

O empregador agiu corretamente nos casos de Jorge e de Luiz, mas não no de Pedro.

O empregador está errado nas três hipóteses.

Q370600•
Direito do Trabalho•
Descanso no trabalho repouso anual e semanal•
CESPE CEBRASPE

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.

No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

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