Questões Direito do Trabalho Descanso no trabalho repouso anual e semanal
No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, as...
Responda: No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O período de férias é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, mesmo durante as férias, o empregado continua acumulando tempo para efeitos de cálculo de benefícios e direitos trabalhistas.
A alternativa b) é incorreta porque a CLT permite descontos no período de férias com base no número de faltas não justificadas, mas não especifica um limite máximo de dez faltas.
A alternativa c) é incorreta, pois a CLT permite o fracionamento das férias em situações específicas, especialmente após a reforma trabalhista de 2017.
A alternativa d) é incorreta porque a definição do período de férias deve atender, primordialmente, às necessidades do empregador, embora deva ser considerada a situação do empregado.
Portanto, a alternativa a) é a correta, pois está em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista brasileira.
O período de férias é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, mesmo durante as férias, o empregado continua acumulando tempo para efeitos de cálculo de benefícios e direitos trabalhistas.
A alternativa b) é incorreta porque a CLT permite descontos no período de férias com base no número de faltas não justificadas, mas não especifica um limite máximo de dez faltas.
A alternativa c) é incorreta, pois a CLT permite o fracionamento das férias em situações específicas, especialmente após a reforma trabalhista de 2017.
A alternativa d) é incorreta porque a definição do período de férias deve atender, primordialmente, às necessidades do empregador, embora deva ser considerada a situação do empregado.
Portanto, a alternativa a) é a correta, pois está em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista brasileira.
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