1Q370478 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE CEBRASPEA ação declaratória de constitucionalidade ✂️ a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988. ✂️ b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF. ✂️ c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação. ✂️ d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro