O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.

É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.

O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.

O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.