Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seg...
Responda: No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens. I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato. II É proibi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Comentário:
I - Correto. A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em casos específicos, tanto para brasileiros natos quanto para naturalizados.
II - Correto. A Constituição veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos expressamente previstos no texto constitucional.
III - Incorreto. Não há previsão na Constituição de que o cargo de Ministro da Justiça seja privativo de brasileiro nato.
IV - Incorreto. De acordo com a Constituição, são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, os itens corretos são apenas I e II.
Comentário:
I - Correto. A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em casos específicos, tanto para brasileiros natos quanto para naturalizados.
II - Correto. A Constituição veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos expressamente previstos no texto constitucional.
III - Incorreto. Não há previsão na Constituição de que o cargo de Ministro da Justiça seja privativo de brasileiro nato.
IV - Incorreto. De acordo com a Constituição, são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, os itens corretos são apenas I e II.
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