Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seg...

Responda: No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens. I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato. II É proibi...


1Q370538 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens.

I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.

II É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.

III É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.

IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Estão certos apenas os itens

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Comentário:

I - Correto. A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em casos específicos, tanto para brasileiros natos quanto para naturalizados.

II - Correto. A Constituição veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos expressamente previstos no texto constitucional.

III - Incorreto. Não há previsão na Constituição de que o cargo de Ministro da Justiça seja privativo de brasileiro nato.

IV - Incorreto. De acordo com a Constituição, são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Portanto, os itens corretos são apenas I e II.
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