Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assina...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q370565•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.

Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

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Direito Empresarial e Comercial•
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Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:
I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual. II . Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência. III . Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.
Está correto o que se afirma APENAS em

Q369742•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.

As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.

A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

Q847625•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos•
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Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:

Sociedade Simples.

Sociedade Empresária.

Sociedade Anônima.

Sociedade em Conta de Participação.

Sociedade Particular.

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