Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Incorreta. Para ser considerado reincidente, o réu precisa ter condenação anterior com trânsito em julgado, ou seja, a condenação deve estar definitiva. Se ainda não transitou em julgado, não é reincidência.
b) Correta. O Código Penal realmente adota o sistema trifásico na fixação da pena: primeiro o juiz estabelece a pena-base, depois analisa as circunstâncias agravantes e atenuantes, e por último aplica as causas de aumento ou diminuição da pena. Essa é a sequência correta.
c) Incorreta. Quando há circunstâncias atenuantes e agravantes concorrendo, não é obrigatório que a atenuante prevaleça. O juiz deve ponderar as circunstâncias, e o princípio in dubio pro reo se aplica em caso de dúvida sobre a culpabilidade, não para prevalência automática de atenuantes.
d) Incorreta. Na segunda fase da dosimetria, o juiz pode sim considerar circunstâncias relevantes, anteriores ou posteriores ao crime, para reduzir a pena, mesmo que não estejam expressamente previstas em lei, pois isso decorre da análise das circunstâncias judiciais.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:
a) Incorreta. Para ser considerado reincidente, o réu precisa ter condenação anterior com trânsito em julgado, ou seja, a condenação deve estar definitiva. Se ainda não transitou em julgado, não é reincidência.
b) Correta. O Código Penal realmente adota o sistema trifásico na fixação da pena: primeiro o juiz estabelece a pena-base, depois analisa as circunstâncias agravantes e atenuantes, e por último aplica as causas de aumento ou diminuição da pena. Essa é a sequência correta.
c) Incorreta. Quando há circunstâncias atenuantes e agravantes concorrendo, não é obrigatório que a atenuante prevaleça. O juiz deve ponderar as circunstâncias, e o princípio in dubio pro reo se aplica em caso de dúvida sobre a culpabilidade, não para prevalência automática de atenuantes.
d) Incorreta. Na segunda fase da dosimetria, o juiz pode sim considerar circunstâncias relevantes, anteriores ou posteriores ao crime, para reduzir a pena, mesmo que não estejam expressamente previstas em lei, pois isso decorre da análise das circunstâncias judiciais.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).