A súmula do STF com efeito vinculante

✂️ a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.

✂️ b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.

✂️ c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.

✂️ d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

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