Questões Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro

Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do ina...

Responda: Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. A...


1Q370664 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, FGV

Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo.

Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão aborda a situação de Alessandra, que é fiadora no contrato de locação e foi acionada judicialmente pelo locador devido ao inadimplemento do locatário. Alessandra alega que o locatário, Mariana, também deveria ser chamado ao processo.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, especificamente no artigo 130, o chamamento ao processo é um instituto que permite ao réu chamar terceiros que estejam obrigados, pela lei ou pelo contrato, a indenizá-lo ou a litigar em seu lugar. No caso de fiança, o fiador pode chamar o afiançado ao processo para que este responda pela dívida que originou a cobrança.

A alternativa b) é correta porque, mesmo que Alessandra não tenha participado diretamente da relação locatícia principal entre Mariana (locatária) e Marcos (locador), ela tem o direito de chamar Mariana ao processo, pois a fiança a vincula diretamente às obrigações assumidas por Mariana.

As demais alternativas são incorretas porque não refletem adequadamente a aplicação do chamamento ao processo no contexto de uma ação de cobrança envolvendo fiador e locatário, conforme estabelecido pelo CPC/15.
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