Matheus Fernandes
EQUIPE
30/09/2025 • 05:13
Gabarito: c)
O Código de Processo Civil, em seu artigo 48, estabelece que, na ausência de domicílio certo, o inventário pode ser processado no foro da situação de qualquer dos bens do espólio. Como Lindalva não tinha domicílio certo e deixou bens em estados diferentes, a ação de inventário pode ser ajuizada no foro da situação de qualquer desses bens, seja na Bahia ou em Mato Grosso.
A alternativa a) é incorreta porque o foro do domicílio dos filhos não é relevante para determinar o local de abertura do inventário.
A alternativa b) também é incorreta, pois não é necessário que o inventário seja aberto no local onde a maioria dos bens está situada.
A alternativa d) é incorreta porque o fato de Lindalva ter falecido em Minas Gerais não determina que o inventário deva ser aberto nesse estado, especialmente considerando que ela não tinha domicílio certo.
A alternativa e) está incompleta e não pode ser avaliada.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 48, estabelece que, na ausência de domicílio certo, o inventário pode ser processado no foro da situação de qualquer dos bens do espólio. Como Lindalva não tinha domicílio certo e deixou bens em estados diferentes, a ação de inventário pode ser ajuizada no foro da situação de qualquer desses bens, seja na Bahia ou em Mato Grosso.
A alternativa a) é incorreta porque o foro do domicílio dos filhos não é relevante para determinar o local de abertura do inventário.
A alternativa b) também é incorreta, pois não é necessário que o inventário seja aberto no local onde a maioria dos bens está situada.
A alternativa d) é incorreta porque o fato de Lindalva ter falecido em Minas Gerais não determina que o inventário deva ser aberto nesse estado, especialmente considerando que ela não tinha domicílio certo.
A alternativa e) está incompleta e não pode ser avaliada.