Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não ...

Responda: Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não...


1Q370683 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, FGV

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso.

A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Código de Processo Civil, em seu artigo 48, estabelece que, na ausência de domicílio certo, o inventário pode ser processado no foro da situação de qualquer dos bens do espólio. Como Lindalva não tinha domicílio certo e deixou bens em estados diferentes, a ação de inventário pode ser ajuizada no foro da situação de qualquer desses bens, seja na Bahia ou em Mato Grosso.

A alternativa a) é incorreta porque o foro do domicílio dos filhos não é relevante para determinar o local de abertura do inventário.
A alternativa b) também é incorreta, pois não é necessário que o inventário seja aberto no local onde a maioria dos bens está situada.
A alternativa d) é incorreta porque o fato de Lindalva ter falecido em Minas Gerais não determina que o inventário deva ser aberto nesse estado, especialmente considerando que ela não tinha domicílio certo.
A alternativa e) está incompleta e não pode ser avaliada.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.