Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 08:55
Gabarito: b)
A questão trata da fraude à execução, que está prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil (CPC). A fraude à execução ocorre quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar a execução, alienando ou onerando bens que poderiam ser utilizados para o pagamento da dívida.
No caso apresentado, Ana e Guilherme venderam um imóvel para Consuelo após terem sido citados na ação de execução das contribuições de condomínio em atraso. Como a execução é capaz de reduzir à insolvência da devedora original, Paper & Paper Ltda, a alienação do imóvel pode configurar fraude à execução.
A alternativa correta é a letra b), pois o reconhecimento da fraude à execução não pode se dar antes da intimação de Consuelo, que poderá opor embargos de terceiro para defender a validade da aquisição do imóvel.
A questão trata da fraude à execução, que está prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil (CPC). A fraude à execução ocorre quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar a execução, alienando ou onerando bens que poderiam ser utilizados para o pagamento da dívida.
No caso apresentado, Ana e Guilherme venderam um imóvel para Consuelo após terem sido citados na ação de execução das contribuições de condomínio em atraso. Como a execução é capaz de reduzir à insolvência da devedora original, Paper & Paper Ltda, a alienação do imóvel pode configurar fraude à execução.
A alternativa correta é a letra b), pois o reconhecimento da fraude à execução não pode se dar antes da intimação de Consuelo, que poderá opor embargos de terceiro para defender a validade da aquisição do imóvel.
