David Castilho
EQUIPE
05/01/2025 • 16:06
Gabarito: d)
A situação descrita apresenta uma cláusula especial no contrato de transferência do imóvel, condicionando a transferência à realização de um evento específico (campeonato mundial de surfe na cidade em questão). No entanto, devido à nova legislação ambiental que impõe regras impeditivas para a realização do campeonato, a condição inicialmente prevista não poderá ser cumprida.
Nesse contexto, é importante destacar que a cláusula especial estabelecida configura uma condição suspensiva, e não um termo. Nas condições suspensivas, a aquisição do direito fica condicionada à ocorrência de um evento futuro e incerto, enquanto nos termos, a aquisição do direito está vinculada a um evento futuro e certo.
Portanto, Daniela possui apenas uma expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que a condição estabelecida na cláusula especial não poderá ser cumprida devido às novas regras impostas pela legislação ambiental.
A situação descrita apresenta uma cláusula especial no contrato de transferência do imóvel, condicionando a transferência à realização de um evento específico (campeonato mundial de surfe na cidade em questão). No entanto, devido à nova legislação ambiental que impõe regras impeditivas para a realização do campeonato, a condição inicialmente prevista não poderá ser cumprida.
Nesse contexto, é importante destacar que a cláusula especial estabelecida configura uma condição suspensiva, e não um termo. Nas condições suspensivas, a aquisição do direito fica condicionada à ocorrência de um evento futuro e incerto, enquanto nos termos, a aquisição do direito está vinculada a um evento futuro e certo.
Portanto, Daniela possui apenas uma expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que a condição estabelecida na cláusula especial não poderá ser cumprida devido às novas regras impostas pela legislação ambiental.