Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário

Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administ...

Responda: Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para ...


1Q370762 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2019

Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação.

Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho.


Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho. Ou seja, o tempo de deslocamento fornecido pela empresa não é considerado tempo à disposição do empregador, portanto, Fábio não faz jus a horas extras pelo tempo gasto no transporte.

Assim, a alternativa correta é a letra d) Fábio não faz jus a horas extras, porque o tempo de transporte não é considerado tempo à disposição do empregador.
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