Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Neste caso, Mara sofreu lesões após usar o creme depilatório, mesmo tendo seguido as instruções do fabricante. A questão envolve a responsabilidade do fornecedor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990.
O CDC estabelece, em seu artigo 6º, inciso III, o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Além disso, o artigo 8º do CDC determina que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características e riscos.
No caso, o fabricante não indicou de forma clara e destacada o risco de reações alérgicas, que são previsíveis em produtos químicos com potenciais alergênicos. Portanto, há violação do dever de informação, o que configura falha na prestação do serviço e pode gerar responsabilidade civil objetiva do fornecedor, independentemente de culpa, conforme artigo 12 do CDC.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque a responsabilidade do fornecedor não é afastada simplesmente por reação alérgica, especialmente se não houve informação adequada. A alternativa c) está incorreta porque a retirada do produto de circulação não é obrigatória em todos os casos de defeito, e a questão não menciona essa necessidade.
Portanto, a orientação correta é que Mara pode buscar a compensação pelos danos sofridos, pois houve falha na informação, conforme a alternativa d).
Neste caso, Mara sofreu lesões após usar o creme depilatório, mesmo tendo seguido as instruções do fabricante. A questão envolve a responsabilidade do fornecedor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990.
O CDC estabelece, em seu artigo 6º, inciso III, o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Além disso, o artigo 8º do CDC determina que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características e riscos.
No caso, o fabricante não indicou de forma clara e destacada o risco de reações alérgicas, que são previsíveis em produtos químicos com potenciais alergênicos. Portanto, há violação do dever de informação, o que configura falha na prestação do serviço e pode gerar responsabilidade civil objetiva do fornecedor, independentemente de culpa, conforme artigo 12 do CDC.
As alternativas a) e b) estão incorretas porque a responsabilidade do fornecedor não é afastada simplesmente por reação alérgica, especialmente se não houve informação adequada. A alternativa c) está incorreta porque a retirada do produto de circulação não é obrigatória em todos os casos de defeito, e a questão não menciona essa necessidade.
Portanto, a orientação correta é que Mara pode buscar a compensação pelos danos sofridos, pois houve falha na informação, conforme a alternativa d).