Questões Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, ...

Responda: João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transf...


Q370779 | Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2019

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.


Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a transferência de um empregado para outra cidade é permitida, desde que não haja violação das normas legais e que seja por necessidade do serviço. No caso apresentado, a transferência de Maria para Porto Alegre/RS é justificada por absoluta necessidade do serviço, o que torna a transferência válida.

Não há previsão na CLT que obrigue a empresa a transferir o cônjuge do empregado para o mesmo local. Portanto, a empresa pode transferir Maria sem que haja a obrigação de transferir João. Cabe ressaltar que, caso a transferência de Maria resulte em uma separação do casal, isso não impede a realização da transferência, desde que respeitados os direitos e garantias legais de ambos os empregados.
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