João e Maria são casados e trabalham na mesma...

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transf...


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João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.


Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    05/01/2025 • 19:58
    Gabarito: d)

    De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a transferência de um empregado para outra cidade é permitida, desde que não haja violação das normas legais e que seja por necessidade do serviço. No caso apresentado, a transferência de Maria para Porto Alegre/RS é justificada por absoluta necessidade do serviço, o que torna a transferência válida.

    Não há previsão na CLT que obrigue a empresa a transferir o cônjuge do empregado para o mesmo local. Portanto, a empresa pode transferir Maria sem que haja a obrigação de transferir João. Cabe ressaltar que, caso a transferência de Maria resulte em uma separação do casal, isso não impede a realização da transferência, desde que respeitados os direitos e garantias legais de ambos os empregados.
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