A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência. A) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos. B) A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete. C) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva. D) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.

A) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.

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1Q370782 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV, 2018

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.

Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

✂️ a) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
✂️ b) A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.
✂️ c) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.
✂️ d) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Norberto Bobbio, em sua obra Teoria do Ordenamento Jurídico, aborda a questão das lacunas no direito e como elas podem ser preenchidas por meio de dois métodos: heterointegração e autointegração.

A heterointegração ocorre quando o intérprete recorre a fontes externas ao ordenamento jurídico dominante para suprir a lacuna. Isso significa que a solução para o vazio normativo é buscada em ordenamentos jurídicos diferentes ou em fontes diversas daquelas que normalmente regem o sistema jurídico em questão.

Já a autointegração é o método pelo qual a lacuna é preenchida dentro do próprio ordenamento jurídico, utilizando-se da mesma fonte normativa dominante, sem recorrer a fontes externas. Ou seja, a solução é encontrada internamente, por meio da interpretação e aplicação das normas já existentes no sistema.

As demais alternativas apresentam definições incorretas ou imprecisas dos conceitos de Bobbio. Por exemplo, a alternativa b) confunde os métodos com princípios gerais e convicções pessoais, o que não corresponde à definição do autor. A alternativa c) associa heterointegração à jurisprudência e autointegração à interpretação extensiva, o que não está correto segundo Bobbio. A alternativa d) limita a heterointegração a tratados internacionais e a autointegração à jurisprudência nacional, o que também não é a definição correta.

Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa a definição dos métodos de integração das lacunas segundo Norberto Bobbio.

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