Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar di...

Responda: O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.A respeito do enunciado acima é correto afirmar que...


1Q370788 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, FGV

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender o que está rolando aqui. O habeas data é um remédio jurídico que serve para a pessoa saber quais informações existem sobre ela em bancos de dados públicos ou privados, e até para corrigir dados errados. Por isso, ele é pessoal, ou seja, só pode ser usado pelo próprio interessado, não por terceiros.

No enunciado, a primeira afirmativa diz que o habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro, o que é verdade. A segunda afirma que isso acontece porque o habeas data visa proteger o direito à informação relativa à pessoa do impetrante, ou seja, do próprio interessado, o que também é verdade.

Então, as duas afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda. Por isso, a alternativa correta é a letra a).
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