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Q370845 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.

Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

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Sumaia Santana EQUIPE
14/06/2025 • 10:58

Gabarito: Alternativa D
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art.843. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº6.667, de 3.7.1979)
§1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

Questões sobre Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais

1

Q1123670 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
Mário ajuizou pessoalmente (sem assistência de advogado), por meio do serviço de atermação da Vara do Trabalho, reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, pleiteando verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada. A petição inicial preencheu os requisitos do art. 840, § 1° , da CLT, sendo devidamente reduzida a termo, assinada e protocolada eletronicamente. Na audiência inaugural, Mário compareceu pessoalmente, desacompanhado de advogado. O reclamado, devidamente notificado, não compareceu à audiência, não apresentou defesa escrita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nenhum advogado se fez presente para representá-lo.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho, embora assegurado na instância ordinária, restou mitigado pela Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que passou a exigir a indicação de valores liquidados na petição inicial (art. 840, § 1° , da CLT). Sendo tal liquidação ato privativo de profissional técnico habilitado, a petição inicial de Mário padece de vício de representação, o que obsta a aplicação dos efeitos da revelia ao réu.
- b) Diante da ausência do reclamado e da falta de representação técnica do reclamante (jus postulandi), o juízo deve, ex officio, afastar os efeitos da confissão ficta e ordenar a produção de todas as provas necessárias à instrução processual, haja vista que o princípio da cooperação (art. 6° do CPC) e a busca da verdade real impõem ao magistrado o suprimento compulsório da assimetria técnica das partes.
- c) O exercício do jus postulandi por Mário é válido em primeira instância, independentemente do rito processual adotado. O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural, desacompanhado de patrono e sem contestação prévia no PJe, acarreta a revelia e a confissão ficta, cuja presunção de veracidade possui natureza relativa (iuris tantum) e pode ser elidida por prova pré-constituída, inexistindo obrigação de o magistrado determinar a produção de provas de ofício.
- d) A revelia e a confissão ficta decorrentes da ausência do réu em audiência geram presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor (iuris et de iure), exceto se versarem sobre direitos indisponíveis, hipótese em que o juízo deverá converter o julgamento em diligência para sanar a representação processual do autor, suspendendo o feito até a nomeação de defensor dativo.
- e) Conforme o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi alcança as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, estendendo-se às ações rescisórias e mandados de segurança quando decorrentes de dissídios individuais. Assim, embora válida a atuação de Mário, a confissão ficta não se aplica se a matéria fática demandar prova essencialmente documental.
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2

Q1105035 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
Determinado município foi acionado judicialmente por ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e requereu o prosseguimento do feito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
- a) A ausência do reclamante permite o julgamento imediato do mérito em favor do reclamado.
- b) Havendo o arquivamento da reclamação, a contestação previamente apresentada pelo reclamado deve ser apartada dos autos.
- c) O processo deve prosseguir normalmente, com análise da contestação apresentada pelo reclamado.
- d) A ausência do reclamante gera revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato.
- e) A ausência injustificada do reclamante à audiência importa, em regra, o arquivamento da reclamação trabalhista.
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3

Q966038 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.
- a) Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.
- b) No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.
- c) A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.
- d) Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.
- e) Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.
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Q927980 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.
Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
- b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
- c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
- d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.
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5

Q732124 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CONSULPLAN • 2021
A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:

a) Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão pormenorizados em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.

b) A parte deverá apresentar sua defesa de forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

c) Encerrada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

d) A audiência de julgamento será contínua, sob pena de nulidade em caso de continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
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Q732058 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CONSULPLAN • 2021
Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

b) No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.

c) O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

d) Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.
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7

Q372667 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
- b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
- c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
- d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
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Q372619 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
- b) Aplica-se a revelia contra o ente público.
- c) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
- d) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
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9

Q372606 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
- a) Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
- b) Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.
- c) Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.
- d) Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.
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Q372564 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.
- b) A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos, em razão do princípio da unidade.
- c) O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do Trabalho para negar a homologação ao acordo.
- d) Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.
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