Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante. B) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado. C) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno. D) a eficácia da decisão é erga omnes .

A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a ...

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