Questões Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, ...
Responda: Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
A Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelece que para a constituição de uma cooperativa é necessária a presença mínima de sete pessoas, conforme o artigo 3º, inciso I.
A alternativa a) está incorreta porque cooperativas podem participar de licitações públicas, desde que atendam aos requisitos legais.
A alternativa c) está incorreta porque o cooperativado não é empregado, logo não possui direito a adicional noturno, conforme entendimento consolidado na legislação trabalhista e na Lei nº 5.764/1971.
A alternativa d) está incorreta porque o cooperativado é segurado obrigatório da Previdência Social, não contribuinte facultativo, conforme o artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991.
Portanto, a única afirmativa correta, de acordo com a legislação vigente, é a letra b, que trata da quantidade mínima de sócios para a constituição da cooperativa.
A Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelece que para a constituição de uma cooperativa é necessária a presença mínima de sete pessoas, conforme o artigo 3º, inciso I.
A alternativa a) está incorreta porque cooperativas podem participar de licitações públicas, desde que atendam aos requisitos legais.
A alternativa c) está incorreta porque o cooperativado não é empregado, logo não possui direito a adicional noturno, conforme entendimento consolidado na legislação trabalhista e na Lei nº 5.764/1971.
A alternativa d) está incorreta porque o cooperativado é segurado obrigatório da Previdência Social, não contribuinte facultativo, conforme o artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991.
Portanto, a única afirmativa correta, de acordo com a legislação vigente, é a letra b, que trata da quantidade mínima de sócios para a constituição da cooperativa.
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