Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 12, inciso II, é garantida a nacionalidade brasileira originária, ou seja, a brasileira nata, aos nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Portanto, no caso apresentado na alternativa b, o filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil, pois a condição de serviço a empresa privada alemã impede a aquisição da nacionalidade brasileira originária.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 12, inciso II, é garantida a nacionalidade brasileira originária, ou seja, a brasileira nata, aos nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Portanto, no caso apresentado na alternativa b, o filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil, pois a condição de serviço a empresa privada alemã impede a aquisição da nacionalidade brasileira originária.
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