1Q370907 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, FGVA respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país. ✂️ b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente. ✂️ c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade. ✂️ d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro