Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta. A) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável. B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância. C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo). D) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

Responda: Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

1Q370929 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
✂️ b) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
✂️ c) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).
✂️ d) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é uma construção jurisprudencial que estabelece que certas condutas de pequena gravidade não devem ser consideradas criminosas, devido à sua irrelevância penal.

Dessa forma, para que o princípio da insignificância seja aplicado, é necessário que a conduta apresente os seguintes requisitos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal:
1. Mínima ofensividade da conduta: a ação praticada pelo agente não pode ser de grande gravidade.
2. Ausência de periculosidade social da ação: a conduta não pode representar um perigo relevante para a sociedade.
3. Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento: a conduta deve ser pouco reprovável moralmente.
4. Inexpressividade da lesão jurídica: a lesão causada pelo ato deve ser de pequena relevância.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve de forma adequada os requisitos objetivos para a aplicação do princípio da insignificância, conforme entendimento do STF.

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