José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta. A) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. B) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito. C) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito. D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

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Responda: José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirm...

1Q370962 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
✂️ b) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.
✂️ c) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ d) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. Para concorrer a deputado estadual, o candidato precisa cumprir o prazo de filiação partidária e, se for servidor público ou ocupante de cargo em comissão, deve se desincompatibilizar. Porém, o fato de o pai ser prefeito não obriga o filho a se desincompatibilizar. Além disso, o filho precisa ter a idade mínima exigida (18 anos para deputado estadual), o que está correto, mas a desincompatibilização do pai não é requisito para o filho concorrer.

b) Errada. A esposa, vereadora, pode concorrer normalmente, não há exigência de que o marido, prefeito, se desincompatibilize para que ela possa concorrer.

c) Errada. Para concorrer ao cargo de governador, o prefeito deve renunciar ao mandato seis meses antes do pleito, conforme regras de desincompatibilização previstas na legislação eleitoral.

d) Correta. O sobrinho não tem impedimento para concorrer a vereador, mesmo que o prefeito não tenha se desincompatibilizado, pois parentes até terceiro grau não geram essa obrigação.

e) Incompleta.

Portanto, a alternativa correta é a d).

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