José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui fa...

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirm...


José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) Errada. Para concorrer a deputado estadual, o candidato precisa cumprir o prazo de filiação partidária e, se for servidor público ou ocupante de cargo em comissão, deve se desincompatibilizar. Porém, o fato de o pai ser prefeito não obriga o filho a se desincompatibilizar. Além disso, o filho precisa ter a idade mínima exigida (18 anos para deputado estadual), o que está correto, mas a desincompatibilização do pai não é requisito para o filho concorrer.

    b) Errada. A esposa, vereadora, pode concorrer normalmente, não há exigência de que o marido, prefeito, se desincompatibilize para que ela possa concorrer.

    c) Errada. Para concorrer ao cargo de governador, o prefeito deve renunciar ao mandato seis meses antes do pleito, conforme regras de desincompatibilização previstas na legislação eleitoral.

    d) Correta. O sobrinho não tem impedimento para concorrer a vereador, mesmo que o prefeito não tenha se desincompatibilizado, pois parentes até terceiro grau não geram essa obrigação.

    e) Incompleta.

    Portanto, a alternativa correta é a d).
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