Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento A) no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial. B) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais. C) no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial. D) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.

B) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Questões Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial

Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação d...

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1Q371023 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, FGV, 2017

Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento

✂️ a) no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial.
✂️ b) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.
✂️ c) no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial.
✂️ d) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Ao optarem pelo regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial, Fagundes e Pilar devem registrar esse pacto no Registro Público de Empresas Mercantis, por se tratar de um empresário individual, e também no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Esses registros são importantes para garantir a publicidade e a eficácia do pacto antenupcial, assegurando que terceiros possam ter conhecimento da escolha do regime de bens adotado pelo casal.

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