O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q371068•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV

O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

Decreto.

Resolução.

Decreto-Lei.

Decreto Legislativo.

Questões Relacionadas

Q111015•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Mais sobre Processo Legislativo →

Notificações

Nada por aqui

Q371068•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV

Q371068•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV