Questões Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a ...

Responda: Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigor...

Q371074 | Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, FGV

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.

Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que

✂️ a) como portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.
✂️ b) o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
✂️ c) uma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.
✂️ d) a dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.