Questões Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, ten...
Responda: Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A situação descrita envolve a homologação de um acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo estabelece que o acordo extrajudicial deve ser submetido à apreciação do juiz, que poderá homologá-lo, desde que atenda aos requisitos legais e não contenha cláusulas que contrariem as normas de proteção ao trabalho ou causem prejuízo a uma das partes.
No caso em questão, o juiz optou por não homologar o acordo por considerar que o valor era desfavorável ao trabalhador, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Conforme o artigo 855-D da CLT, é cabível recurso ordinário da decisão que nega a homologação do acordo extrajudicial. Portanto, as partes têm o direito de recorrer da decisão, buscando a reforma da mesma para que o acordo seja homologado.
Portanto, a afirmativa correta é a letra b), que indica que as partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação desejada.
A situação descrita envolve a homologação de um acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, conforme previsto no artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo estabelece que o acordo extrajudicial deve ser submetido à apreciação do juiz, que poderá homologá-lo, desde que atenda aos requisitos legais e não contenha cláusulas que contrariem as normas de proteção ao trabalho ou causem prejuízo a uma das partes.
No caso em questão, o juiz optou por não homologar o acordo por considerar que o valor era desfavorável ao trabalhador, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Conforme o artigo 855-D da CLT, é cabível recurso ordinário da decisão que nega a homologação do acordo extrajudicial. Portanto, as partes têm o direito de recorrer da decisão, buscando a reforma da mesma para que o acordo seja homologado.
Portanto, a afirmativa correta é a letra b), que indica que as partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação desejada.
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